Execução Fiscal 0000052-93.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 33.321,89

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA DA PIEDADE LIMA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

24/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:39

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:39

Juntada de petição

12/06/2025, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 15:28

Juntada de termo de juntada

13/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

26/09/2024, 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de termo de juntada

24/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:39

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:39

Juntada de petição

12/06/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 15:28

Juntada de termo de juntada

13/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

26/09/2024, 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:13

Juntada de petição

28/11/2023, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:52

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE LIMA BORGES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 04:18

Juntada de Certidão

22/12/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:15

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

08/12/2022, 04:16

Juntada de Certidão

08/12/2022, 04:16

Juntada de volume

08/12/2022, 01:04

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE LIMA BORGES D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000052-93.2013.8.10.0128 (522013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Certifique-se a Secretaria Judicial se ocorreu o pagamento da dívida ou a garantia da execução. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE LIMA BORGES D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000052-93.2013.8.10.0128 (522013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Certifique-se a Secretaria Judicial se ocorreu o pagamento da dívida ou a garantia da execução. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:28

Decisão

•25/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:13