Execução Fiscal 0813552-30.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.126,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ALZIRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO DANDA

OAB/MA 8611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:43

Juntada de termo

23/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 07:01

Juntada de despacho

10/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:43

Juntada de termo

23/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

12/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 07:01

Juntada de despacho

10/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:22

Juntada de apelação

07/11/2024, 23:56

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:15

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2024, 22:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:04

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:45

Outras Decisões

29/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:50

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:49

Juntada de petição

16/02/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:17

Juntada de termo

14/12/2022, 13:17

Juntada de petição

13/12/2022, 16:53

Juntada de petição

13/12/2022, 16:51

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 30/08/2022 23:59.

27/10/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:41

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado, Dr(a). LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 52516962, tendo em vista o bloqueio realizado ID, que seja abaixo transcrito(a): "[...] Efetuado o ato de constrição, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813552-30.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): ALZIRA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a devedora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, possa oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão

28/01/2022, 13:35

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 21:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:09

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:54

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

09/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:03

Juntada de petição

29/03/2021, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 11:01

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:25

Conclusos para despacho

13/08/2018, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 06:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 20:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2018, 13:47

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2018, 09:11

Juntada de Certidão

07/05/2018, 09:08

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 10:50

Juntada de protocolo

12/03/2018, 10:49

Publicado Citação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:06

Juntada de edital

05/03/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 08:35

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2018, 08:37

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2018, 08:23

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 13:52

Expedição de Mandado

25/01/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:47

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

12/11/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

Acórdão

•15/12/2025, 19:31

Despacho

•18/09/2025, 22:42

Decisão

•26/08/2025, 10:15

Despacho

•31/07/2025, 19:06

Decisão

•18/07/2025, 09:38

Despacho

•23/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:34

Sentença

•07/07/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 07:01

Acórdão

•15/12/2025, 19:31

Despacho

•18/09/2025, 22:42

Decisão

•26/08/2025, 10:15

Despacho

•31/07/2025, 19:06

Decisão

•18/07/2025, 09:38

Despacho

•23/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:34

Sentença

•07/07/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:45

Decisão

•29/02/2024, 17:28

Despacho

•16/01/2024, 15:09

Despacho

•16/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:47

Decisão

•14/09/2021, 11:09

Despacho

•19/05/2021, 16:27

Despacho

•08/03/2021, 11:11

Decisão

•19/01/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 09:11

Despacho

•26/02/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 08:23

Despacho

•13/11/2017, 10:47