Execução de Título Extrajudicial 0001312-74.2014.8.10.0128 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001312-74.2014.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI ( OAB 12987A-MA ) EXECUTADO: VALDARIA SOUSA LISBOA D E C I S Ã O 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001312-74.2014.8.10.0128 (13142014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em desfavor de VALDARIA SOUSA LISBOA, objetivando executar Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária na quantia de R$ 11.253,32 (onze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Citada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de (03) três dias (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos no prazo legal, a executada apresentou bem a ser penhorado à fl. 80. Intimada, a parte exequente manifestou-se no sentido de penhora online via sistema BACENJUD de ativos financeiros em nome da parte executada. Autos vieram conclusos. Tendo em vista que, conforme preceitua o art. 835, do CPC, a penhora deve observar, preferencialmente, a ordem estabelecida em seus incisos, figurando em primeiro lugar a constrição sobre dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido da petição de fl. 89 para bloqueio via SISBAJUD, da quantia de R$ 11.253,32 (onze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Neste ato segue ordem de bloqueio protocolada no sistema, nesta data, devendo ser consultada resposta em 72hs. Sendo positiva, intime-se a parte executada, conforme art. 854, §2º, do CPC. Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á, de logo, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser juntado aos autos, por conseguinte, a determinação no SISBAJUD de transferência dirigida à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso haja manifestação, voltem os autos conclusos. São Mateus do Maranhão, 05 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 23/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de VALDARIA SOUSA LISBOA em 08/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

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