Execução de Título Extrajudicial 0800958-51.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Direitos / Deveres do Condômino
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.940,74
Órgão julgador
11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Partes do Processo
RESIDENCIAL RIO ANIL
CNPJ
06.***.***.0001-53
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Autor
JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304
CNPJ
20.***.***.0001-49
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Autor
HEIDECLE ARAUJO FONSECA
CPF
444.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA
OAB/MA 15610
·
CPF
705.***.***-04
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·
Representa: Autor
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO
OAB/MA 16424
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
WILSON RODRIGUES DA SILVA
OAB/MA 12871
·
CPF
471.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS
OAB/MA 2956
·
CPF
127.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 15:12
Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 15:12
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:26
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 10:04
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024, 11:30
Conclusos para despacho
22/04/2024, 13:13
Juntada de Certidão
22/04/2024, 13:13
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:01
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 01:45
Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024, 01:45
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 15:12
Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 15:12
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:26
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 10:04
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024, 11:30
Conclusos para despacho
22/04/2024, 13:13
Juntada de Certidão
22/04/2024, 13:13
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:01
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 01:45
Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024, 01:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 18:02
Juntada de Alvará
26/03/2024, 20:57
Juntada de Certidão
22/03/2024, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 12:08
Conclusos para decisão
21/03/2024, 14:55
Juntada de Certidão
21/03/2024, 14:55
Juntada de petição
21/03/2024, 11:38
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 23:55
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 23:31
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 21:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 16:12
Juntada de Certidão
21/02/2024, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
30/01/2024, 22:16
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 22:16
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 13:00
Conclusos para despacho
17/01/2024, 11:48
Juntada de Certidão
17/01/2024, 11:48
Juntada de Certidão
17/01/2024, 11:46
Juntada de Certidão
16/01/2024, 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024, 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2024, 15:45
Conclusos para despacho
23/11/2023, 18:06
Juntada de Certidão
23/11/2023, 18:05
Juntada de petição
07/11/2023, 14:20
Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023, 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 15:50
Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 01:24
Juntada de petição
19/10/2023, 09:59
Conclusos para despacho
18/10/2023, 08:45
Juntada de Certidão
18/10/2023, 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 08:41
Juntada de Alvará
17/10/2023, 17:46
Juntada de Certidão
09/10/2023, 17:10
Juntada de Certidão
02/10/2023, 18:15
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023, 23:03
Juntada de Certidão
27/09/2023, 16:27
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023, 18:31
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 12:00
Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023, 00:04
Conclusos para despacho
24/08/2023, 09:05
Juntada de Certidão
24/08/2023, 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 09:03
Juntada de petição
18/08/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 22:19
Juntada de petição
04/07/2023, 14:59
Juntada de petição
03/07/2023, 11:27
Conclusos para despacho
26/06/2023, 17:44
Juntada de Certidão
26/06/2023, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 10:48
Conclusos para despacho
31/05/2023, 09:02
Juntada de Certidão
31/05/2023, 08:59
Decorrido prazo de HEIDECLE ARAUJO FONSECA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:39
Juntada de diligência
01/05/2023, 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023, 20:40
Expedição de Mandado.
20/04/2023, 13:57
Juntada de Mandado
22/03/2023, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 13:05
Conclusos para despacho
13/01/2023, 09:52
Juntada de Certidão
13/01/2023, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 11:52
Conclusos para despacho
13/10/2022, 10:55
Juntada de Certidão
13/10/2022, 10:54
Juntada de Certidão
09/09/2022, 11:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022, 11:08
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022, 20:19
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022, 20:18
Conclusos para despacho
18/07/2022, 16:07
Juntada de Certidão
18/07/2022, 16:06
Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
17/07/2022, 09:40
Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
17/07/2022, 09:40
Juntada de petição
15/07/2022, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800958-51.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ANIL, JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 Advogado: BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA OAB: MA15610 Endereço: desconhecido Advogado: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO OAB: MA16424 Endereço: Rua do Cajueiro, 77, Vila Luizão, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-651 EXECUTADO: HEIDECLE ARAUJO FONSECA Advogado: WILSON RODRIGUES DA SILVA OAB: MA12871 Endereço: Rua Fulgêncio Pinto, 7, João Paulo, SãO LUíS - MA - CEP: 65036-300 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos documentos que atestam o insucesso da penhora on line, e indicar bens passíveis de constrição, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.São Luís (MA), 8 de julho de 2022Alessandra Costa ArcangeliJuíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 13 de julho de 2022 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800958-51.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ANIL, JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 Advogado: BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA OAB: MA15610 Endereço: desconhecido Advogado: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO OAB: MA16424 Endereço: Rua do Cajueiro, 77, Vila Luizão, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-651 EXECUTADO: HEIDECLE ARAUJO FONSECA Advogado: WILSON RODRIGUES DA SILVA OAB: MA12871 Endereço: Rua Fulgêncio Pinto, 7, João Paulo, SãO LUíS - MA - CEP: 65036-300 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos documentos que atestam o insucesso da penhora on line, e indicar bens passíveis de constrição, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.São Luís (MA), 8 de julho de 2022Alessandra Costa ArcangeliJuíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 13 de julho de 2022 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial
14/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 10:43
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:58
Juntada de Certidão
13/06/2022, 15:58
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/06/2022, 09:36
Juntada de recibo (sisbajud)
09/06/2022, 10:23
Juntada de petição
09/05/2022, 19:38
Juntada de petição
09/05/2022, 06:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2022, 09:44
Conclusos para despacho
24/03/2022, 16:00
Juntada de Certidão
24/03/2022, 15:59
Juntada de petição
20/03/2022, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022, 16:29
Conclusos para despacho
07/03/2022, 17:28
Juntada de Certidão
07/03/2022, 17:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2022, 10:37
Conclusos para julgamento
13/12/2021, 12:40
Juntada de Certidão
13/12/2021, 12:37
Juntada de petição
13/12/2021, 12:10
Juntada de petição
12/12/2021, 05:12
Juntada de petição
06/12/2021, 11:04
Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021, 00:41
Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 01/12/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2021, 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021, 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021, 09:06
Juntada de ata da audiência
02/12/2021, 09:04
Juntada de petição
01/12/2021, 09:39
Juntada de petição
01/12/2021, 08:32
Juntada de informações prestadas
01/12/2021, 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021, 11:31
Juntada de diligência
26/11/2021, 11:31
Expedição de Mandado.
12/11/2021, 09:33
Juntada de Mandado
12/11/2021, 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021, 13:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/09/2021, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021, 11:33
Conclusos para despacho
27/08/2021, 18:59
Juntada de Certidão
27/08/2021, 18:59
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 04:26
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 04:26
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 00:52
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 00:51
Juntada de petição
08/07/2021, 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 17:01
Conclusos para despacho
08/05/2021, 10:01
Juntada de Certidão
08/05/2021, 10:01
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE REIS SILVA 45027684304 em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 06:30
Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO ANIL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 06:30
Juntada de petição
23/04/2021, 16:09
Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
15/04/2021, 07:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021, 12:36
Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por 13/04/2021 09:30 em/para 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
12/04/2021, 12:33
Juntada de diligência
19/03/2021, 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021, 08:55
Expedição de Mandado.
09/03/2021, 11:20
Juntada de Carta ou Mandado
13/01/2021, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 00:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020, 18:38
Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2021 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/12/2020, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020, 10:44
Conclusos para despacho
18/11/2020, 14:16
Juntada de Certidão
18/11/2020, 14:16
Juntada de petição
12/11/2020, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020, 21:35
Distribuído por sorteio
26/10/2020, 10:47
Conclusos para despacho
26/10/2020, 10:47
Documentos
Sentença
•
29/04/2024, 11:30
Despacho
•
22/03/2024, 12:08
Despacho
•
18/01/2024, 13:00
Decisão
•
07/01/2024, 15:45
Despacho
•
24/10/2023, 15:50
Despacho
•
18/09/2023, 12:00
Despacho
•
07/08/2023, 22:19
Despacho
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