Apelação Cível 0823381-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.040,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/11/2022, 16:46

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2022, 16:42

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 11:34

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/11/2022, 16:46

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2022, 16:42

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 09:09

18/10/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 11:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:53

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

25/08/2022, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:09

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE).

25/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 11:57

Juntada de petição

12/07/2022, 11:38

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 17:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/07/2022, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:18

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/06/2022, 13:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 16:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 14:12

DECISÃO

•25/08/2022, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2022, 09:50

DECISÃO

•25/07/2022, 13:47

DESPACHO

•05/07/2022, 14:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 13:18

DECISÃO

•14/06/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:27

SENTENÇA

•21/08/2021, 23:55

DESPACHO

•14/05/2018, 10:45