Execução Fiscal 0000409-44.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 5.907,59

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

GILDESON DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 10:33

Juntada de petição

28/05/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:00

Juntada de petição

14/04/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de GILDESON DA CONCEIÇÃO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 03:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 03:07

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 10:33

Juntada de petição

28/05/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:00

Juntada de petição

14/04/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de GILDESON DA CONCEIÇÃO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 03:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 03:07

Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:34

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:31

Juntada de Certidão

23/12/2022, 18:40

Juntada de Certidão

23/12/2022, 18:39

Juntada de volume

23/12/2022, 14:52

Juntada de Certidão

04/12/2022, 10:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL EXECUTADO: GILDESON DA CONCEIÇÃO D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000409-44.2011.8.10.0128 (4092011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 14 e pleitear o que for de direito. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente de seu crédito e/ou a interrupção de sua contagem. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:31