Procedimento Comum Cível 0000896-58.2004.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000896-58.2004.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:04

Publicado Sentença em 15/07/2022.

17/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de inventário. Nomeado o inventariante e solicitadas informações, a despeito de intimado, as primeiras declarações não foram prestadas. Processo restou paralisado por longos anos. Vieram os autos conclusos após a instalação da 2ª vara. Passo a decidir. As primeiras declarações consistem em documento essencial para a constituição e desenvolvimento regular da ação de inventário, haja vista que é o documento responsável por elencar os herdeiros do falecido e os bens deixados por este último. Ausente aquele documento resta inviável proceder-se, por exemplo, à substituição do inventariante. Desta forma, ausente um pressuposto necessário para a constituição e desenvolvimento do feito aplico o art. 485, IV, do NCPC e extingo os autos sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora através do advogado constituído. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. São Mateus/MA, 13/07/2022 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2ª vara da comarca de São Mateus

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/06/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de desconhecido em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:29

Juntada de petição

26/10/2021, 16:59

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 17:27