Execução Fiscal 0000650-47.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 9.907,20

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

24/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de POSTO SAO MATEUS LTDA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:37

Decorrido prazo de POSTO SAO MATEUS LTDA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:37

Juntada de petição

10/06/2024, 18:36

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

24/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:03

Sentença

•06/06/2024, 14:37

31/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de POSTO SAO MATEUS LTDA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:37

Decorrido prazo de POSTO SAO MATEUS LTDA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:37

Juntada de petição

10/06/2024, 18:36

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

17/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:10

Juntada de petição

08/09/2023, 10:55

Juntada de petição

21/08/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de POSTO SAO MATEUS LTDA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:25

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 09:38

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:03

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:03

Juntada de volume

21/11/2022, 13:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP EXECUTADO: POSTO SÃO MATEUS S/A D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000650-47.2013.8.10.0128 (6532013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o parcelamento noticiado nos autos e pleitear o que for de direito, informando a manutenção do interesse de agir com atualização do crédito exequendo, se for o caso. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

14/07/2022, 00:00

Sentença

•08/05/2024, 18:19

Despacho

•01/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:29