Apelação Cível 0823451-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.774,74

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2023, 06:50

Baixa Definitiva

08/07/2023, 06:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:36

Recurso Extraordinário não admitido

12/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:01

Juntada de termo

09/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:52

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2023, 06:50

Baixa Definitiva

08/07/2023, 06:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2023, 10:44

DECISÃO

•12/06/2023, 18:52

08/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:36

Recurso Extraordinário não admitido

12/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:01

Juntada de termo

09/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/04/2023, 13:34

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/04/2023, 16:57

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 13:18

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2023, 21:19

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2023, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:46

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2022, 11:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/07/2022, 10:56

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

03/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão

25/06/2022, 19:27

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:41

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:39

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 21:19

DESPACHO

•22/09/2022, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2022, 10:25

DECISÃO

•03/07/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:07

SENTENÇA

•22/08/2021, 20:35

DESPACHO

•14/05/2018, 10:46