Procedimento Comum Cível 0827142-94.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

CLEBER DOS PRAZERES MACHADO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEBER DOS PRAZERES MACHADO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:48

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:50

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2022 23:59.

27/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLEBER DOS PRAZERES MACHADO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:45

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827142-94.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLEBER DOS PRAZERES MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:20

Recebidos os autos

22/09/2021, 12:02

Juntada de decisão

22/09/2021, 12:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:48

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:50

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 11:23

Despacho

•09/06/2022, 20:16

27/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLEBER DOS PRAZERES MACHADO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:45

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827142-94.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLEBER DOS PRAZERES MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:20

Recebidos os autos

22/09/2021, 12:02

Juntada de decisão

22/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2020, 09:39

Juntada de contrarrazões

06/05/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 12:49

Outras Decisões

17/04/2020, 19:21

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:37

Juntada de Certidão

27/01/2020, 12:37

Juntada de apelação cível

21/01/2020, 09:50

Juntada de petição

27/11/2019, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2019, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:05

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:05

Juntada de petição

11/12/2018, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/12/2018, 18:11

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 11:41

Juntada de Certidão

23/04/2018, 11:40

Decorrido prazo de CLEBER DOS PRAZERES MACHADO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2018, 10:44

Juntada de Certidão

20/03/2018, 10:14

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 12:14

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 17:12

Decisão (expediente)

•24/08/2021, 13:59

Decisão

•24/08/2021, 13:54

Decisão (expediente)

•12/05/2020, 12:18

Decisão

•11/05/2020, 23:23

Decisão

•17/04/2020, 19:21

Sentença

•19/11/2019, 11:59

Decisão

•05/12/2018, 18:11

Despacho

•12/12/2017, 12:14