Apelação Cível 0823012-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.733,86

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 06:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023, 06:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:25

Negado seguimento ao recurso

03/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:42

Juntada de termo

02/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 06:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023, 06:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 14:07

DECISÃO

•03/05/2023, 16:31

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:25

Negado seguimento ao recurso

03/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:42

Juntada de termo

02/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 07:03

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/03/2023, 16:26

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/03/2023, 16:12

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023, 16:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

11/02/2023, 20:06

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 20:51

Recebidos os autos

12/01/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/01/2023, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:19

Juntada de petição

01/09/2022, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:24

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/07/2022, 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:58

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/02/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 20:06

DESPACHO

•06/07/2022, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2022, 12:43

DECISÃO

•13/06/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:27

SENTENÇA

•22/08/2021, 20:31

DESPACHO

•14/05/2018, 10:37