Cumprimento de sentença 0824214-10.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.786,81

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:12

Juntada de despacho

31/10/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 22:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:12

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 22:55

Decisão (expediente)

•03/10/2023, 15:19

14/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:12

Juntada de despacho

31/10/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 22:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2022, 15:54

Juntada de Certidão

28/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:33

Juntada de apelação cível

15/02/2022, 14:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824214-10.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Sentença: Ementa: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Execução de honorários de sucumbência reconhecidos na Ação Coletiva nº 14.440/2000. Fracionamento dos honorários em relação ao Intimação -

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 11:49

Julgado improcedente o pedido

22/08/2021, 20:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 08/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:24

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/05/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 09:22

Conclusos para despacho

03/06/2016, 09:22

Decisão

•03/10/2023, 12:29

Acórdão

•15/09/2023, 10:03

Acórdão

•15/09/2023, 09:48

Despacho

•14/02/2023, 09:16

Decisão

•19/12/2022, 11:57

Decisão

•19/12/2022, 11:18

Despacho

•20/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 12:27

Sentença

•22/08/2021, 20:38

Despacho

•16/05/2018, 13:58