Apelação / Remessa Necessária 0808691-58.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.382,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ONILDO ALVES CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ONILDO ALVES CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/09/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

16/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2025.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:14

01/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/09/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

16/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1306

16/09/2025, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:59

Juntada de petição

10/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

22/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1306

19/05/2025, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 12:04

Juntada de termo

13/05/2025, 11:47

Juntada de contrarrazões

13/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2025, 19:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:06

Juntada de recurso especial (213)

10/04/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 15:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2025, 01:29

Juntada de certidão

03/03/2025, 01:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:19

Juntada de intimação de pauta

15/01/2025, 13:19

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/12/2024, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Juntada de contrarrazões

13/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2024, 08:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/11/2024, 16:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.

22/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 16:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/11/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 11:46

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:28

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 12:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/09/2024, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2024, 07:51

Juntada de contrarrazões

20/09/2024, 19:02

Juntada de petição

20/09/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/08/2024, 16:15

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 10:29

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e ONILDO ALVES CABRAL - CPF: 634.550.803-91 (REQUERENTE) e não-provido

31/07/2024, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:14

Juntada de petição

30/07/2024, 15:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/07/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 11:04

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/07/2024, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 15:51

Determinada a redistribuição dos autos

05/07/2024, 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2024, 08:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:39

Juntada de petição

08/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023, 14:16

Baixa Definitiva

23/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ONILDO ALVES CABRAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Juntada de petição

16/08/2023, 19:40

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 20:01

Conhecido o recurso de ONILDO ALVES CABRAL - CPF: 634.550.803-91 (REQUERENTE) e provido

26/07/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 15:07

Juntada de petição

21/07/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 06:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2023, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 12:44

Juntada de parecer

25/04/2023, 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:03

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:10

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:13

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:08

Decisão

•16/09/2025, 11:11

Decisão

•16/09/2025, 10:42

Decisão

•19/05/2025, 12:32

Decisão

•19/05/2025, 10:51

Acórdão (expediente)

•18/03/2025, 15:08

Acórdão

•18/03/2025, 11:09

Despacho

•04/12/2024, 10:42

Acórdão (expediente)

•19/11/2024, 16:35

Acórdão

•19/11/2024, 13:39

Despacho

•28/08/2024, 09:59

Decisão (expediente)

•01/08/2024, 10:29

Decisão

•31/07/2024, 13:31

Despacho

•08/07/2024, 11:42

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:14

Decisão

•16/09/2025, 11:11

Decisão

•16/09/2025, 10:42

Decisão

•19/05/2025, 12:32

Decisão

•19/05/2025, 10:51

Acórdão (expediente)

•18/03/2025, 15:08

Acórdão

•18/03/2025, 11:09

Despacho

•04/12/2024, 10:42

Acórdão (expediente)

•19/11/2024, 16:35

Acórdão

•19/11/2024, 13:39

Despacho

•28/08/2024, 09:59

Decisão (expediente)

•01/08/2024, 10:29

Decisão

•31/07/2024, 13:31

Despacho

•08/07/2024, 11:42

Decisão (expediente)

•05/07/2024, 15:51

Decisão

•05/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:57

Sentença (expediente)

•17/01/2024, 07:04

Sentença (expediente)

•17/01/2024, 07:04

Sentença

•07/12/2023, 10:16

Despacho

•18/10/2023, 11:20

Acórdão (expediente)

•26/07/2023, 20:01

Acórdão

•26/07/2023, 12:34

Despacho

•10/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:06

Sentença

•15/08/2022, 22:22

Despacho

•07/07/2022, 16:43