Execução Fiscal 0002789-76.2016.8.10.0027 - TJMA

Execução Fiscal 0002789-76.2016.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA TALITA DE CASTRO BARRETO, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA, ORA RESPONDENDO PELA 1ª VARA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica devidamente citado o executado C. SILVA REIS - ME e seu Co-Responsável CLEONE SILVA REIS, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 0002789-76.2016.8.10.0027 em que o ESTADO DO MARANHÃO é exequente, cuja dívida chega ao importe de R$ 10.135,16 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), relativa à ausência de recolhimento de ICMS por empresa optante do SIMPLES NACIONAL, para: **Efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor do débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora. **Certidão da dívida ativa Nº 342475/2015 - Data de emissão da CDA: 18/09/2015. SEDE DO JUÍZO: Av. Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá. CEP: 65.950-000. (99) 3643-2557. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, aos 13 de julho de 2022. Eu, THIAGO DA SILVA SANTOS, Auxiliar judiciário, digitei-o. JUÍZA TALITA DE CASTRO BARRETO Titular da Segunda Vara de Barra do Corda/MA - Respondendo - Port. 2790/2022 - CGJ/MA

15/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 31/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(68)