Procedimento Comum Cível 0842461-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS PICLUM DAER

Representa: Autor

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP 406659·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:40

Juntada de petição

18/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA GONCALVES DOS SANTOS - SP406659 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD Fazenda Pública, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís, 13 de julho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no provimento 22/2018 da CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0842461-68.2018.8.10.0001

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 08:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:20

Juntada de petição

16/05/2022, 15:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:17

Outras Decisões

27/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:35

Juntada de petição

21/03/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:40

Juntada de petição

18/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:17

17/07/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA GONCALVES DOS SANTOS - SP406659 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD Fazenda Pública, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís, 13 de julho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no provimento 22/2018 da CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0842461-68.2018.8.10.0001

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 08:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:20

Juntada de petição

16/05/2022, 15:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:17

Outras Decisões

27/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:35

Juntada de petição

21/03/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:33

Juntada de petição

28/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 27/01/2022

28/01/2022, 09:18

Juntada de petição

25/11/2021, 13:56

Juntada de petição

09/11/2021, 18:59

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 12:15

Julgado improcedente o pedido

24/10/2021, 17:49

Juntada de petição

09/08/2021, 12:20

Juntada de petição

29/03/2021, 11:42

Juntada de petição

04/06/2020, 11:31

Juntada de petição

17/04/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 12:58

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/07/2019, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:50

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 10:06

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2019, 11:28

Juntada de petição

31/01/2019, 17:02

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2018.

11/12/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 12:23

Juntada de Certidão

08/11/2018, 14:48

Juntada de contestação

25/10/2018, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 14:22

Decisão

•27/04/2022, 16:15

Despacho

•15/02/2022, 21:33

Sentença

•24/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 11:28

Despacho

•13/09/2018, 16:16