Divórcio Litigioso 0815693-85.2018.8.10.0040 - TJMA

Divórcio Litigioso 0815693-85.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:14

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:50

Juntada de despacho

10/08/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SOLANGE FORTES PEREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO COSTA DE ANDRADE, OAB/MA 18.283 APELADO: WANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: CLEUDILENE SILVA CARDOSO, OAB/MA 9554 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE. CASA CONSTRUÍDA MEDIANTE DOAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ONEROSA DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sendo comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa seria a partilha igualitária de todos os bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Não há como incluir imóvel em terreno de propriedade da apelante, construído mediante doações recebidas pelo casal durante a constância da união, se o conjunto probatório demonstra que inexistiu qualquer contribuição a título onerosa pelo apelado. 3. Toda a construção feita sobre um imóvel se presume feita pelo proprietário e a sua custa, até que o contrário seja provado, tendo os depoimentos testemunhais confirmado a construção mediante doações. 4. Apelo conhecido e provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815693-85.2018.8.10.0040 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 30.06.2022 a 07.07.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2021, 08:53

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:57

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA BONFIM em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 10:42

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 12:41

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SOLANGE FORTES PEREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO COSTA DE ANDRADE, OAB/MA 18.283 APELADO: WANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: CLEUDILENE SILVA CARDOSO, OAB/MA 9554 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE. CASA CONSTRUÍDA MEDIANTE DOAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ONEROSA DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sendo comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa seria a partilha igualitária de todos os bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Não há como incluir imóvel em terreno de propriedade da apelante, construído mediante doações recebidas pelo casal durante a constância da união, se o conjunto probatório demonstra que inexistiu qualquer contribuição a título onerosa pelo apelado. 3. Toda a construção feita sobre um imóvel se presume feita pelo proprietário e a sua custa, até que o contrário seja provado, tendo os depoimentos testemunhais confirmado a construção mediante doações. 4. Apelo conhecido e provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815693-85.2018.8.10.0040 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 30.06.2022 a 07.07.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

15/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 21/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA BONFIM em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 20/08/2021 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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