Apelação Cível 0824055-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.694,26

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 04:44

Baixa Definitiva

06/07/2023, 04:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 11:18

Negado seguimento ao recurso

07/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:55

Juntada de termo

06/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/06/2023, 18:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/06/2023, 13:05

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:11

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 04:44

Baixa Definitiva

06/07/2023, 04:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2023, 10:59

DECISÃO

•07/06/2023, 19:17

20/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 11:18

Negado seguimento ao recurso

07/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:55

Juntada de termo

06/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/06/2023, 18:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/06/2023, 13:05

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 12:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

17/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 08:42

Recebidos os autos

25/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/03/2023, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:26

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2022, 16:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/08/2022, 16:15

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

04/08/2022, 20:52

Conclusos para decisão

25/06/2022, 19:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:15

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 11:38

DESPACHO

•05/12/2022, 10:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 12:14

DECISÃO

•04/08/2022, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:26

SENTENÇA

•22/08/2021, 20:52

DESPACHO

•16/05/2018, 14:04