Procedimento Comum Cível 0000966-16.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025, 19:00

Juntada de termo

30/07/2025, 18:59

Juntada de Certidão

16/06/2025, 19:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:28

Desentranhado o documento

16/06/2025, 19:28

Juntada de contrarrazões

06/06/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:03

Juntada de apelação

21/04/2025, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:52

Juntada de termo

24/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:12

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025, 19:00

Juntada de termo

30/07/2025, 18:59

Juntada de Certidão

16/06/2025, 19:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:28

Desentranhado o documento

16/06/2025, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:03

Sentença

•01/04/2025, 17:18

Juntada de contrarrazões

06/06/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:03

Juntada de apelação

21/04/2025, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:52

Juntada de termo

24/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:12

Juntada de petição

06/06/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:31

Juntada de petição

19/12/2023, 15:18

Juntada de petição

20/11/2023, 19:49

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:22

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:53

Juntada de termo

12/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:47

Juntada de petição

09/08/2022, 17:35

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000966-16.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegados, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2077/2022

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:41

Juntada de termo

26/11/2021, 08:40

Juntada de réplica à contestação

22/11/2021, 22:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/11/2021, 12:12

Juntada de petição

08/11/2021, 16:47

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 11:34

Juntada de diligência

17/10/2021, 11:34

Juntada de contestação

14/10/2021, 12:23

Juntada de petição

08/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 14:14

Juntada de petição

01/10/2021, 16:10

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/09/2021, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 08:28

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:11

Sentença

•14/06/2023, 15:54

Despacho

•17/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:25