Procedimento Comum Cível 0812951-19.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812951-19.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 19:05

Juntada de Certidão

07/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 08:31

Juntada de despacho

03/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRÉ ADVOGADO: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175), Emanuel Sodré Toste (OAB/MA 8.730) APELADO: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de agosto de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812951-19.2020.8.10.0040

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRÉ ADVOGADO: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175), Emanuel Sodré Toste (OAB/MA 8.730) APELADO: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812951-19.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação interposta por MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRÉ em face de sentença (ID 13225028) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer C/C pedido de indenização por Danos Materiais e Morais n.º 0812951-19.2020.8.10.0040 que propôs em face de CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão assim dispõe: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Pois bem. Nos autos da referida ação, CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR interpôs recurso de Agravo de Instrumento n.º 816371-55.2020.8.10.0000, distribuído à 2ª Câmara Cível desse Egrégio TJ/MA, cuja relatoria cabe à Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, como se vê no comprovante de interposição ID 13225027. Assim sendo, levando em conta o disposto no art. 243, caput, do RITJ/MA, conclui-se que a distribuição do presente agravo deva ocorrer à relatoria do Agravo de Instrumento n.º 816371-55.2020.8.10.0000 (2ª Câmara), por ser este o primeiro recurso protocolado nesta Corte. Isto posto, com esteio no art. 293, caput, do RITJ/MA, evidenciado o equívoco de distribuição, devolvo os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição com vistas a proceder à correta distribuição. Publique-se. São Luís (MA), Data da Assinatura Eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A3

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2021, 09:38

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:51

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 02:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRÉ ADVOGADO: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175), Emanuel Sodré Toste (OAB/MA 8.730) APELADO: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812951-19.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação interposta por MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRÉ em face de sentença (ID 13225028) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer C/C pedido de indenização por Danos Materiais e Morais n.º 0812951-19.2020.8.10.0040 que propôs em face de CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão assim dispõe: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Pois bem. Nos autos da referida ação, CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR interpôs recurso de Agravo de Instrumento n.º 816371-55.2020.8.10.0000, distribuído à 2ª Câmara Cível desse Egrégio TJ/MA, cuja relatoria cabe à Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, como se vê no comprovante de interposição ID 13225027. Assim sendo, levando em conta o disposto no art. 243, caput, do RITJ/MA, conclui-se que a distribuição do presente agravo deva ocorrer à relatoria do Agravo de Instrumento n.º 816371-55.2020.8.10.0000 (2ª Câmara), por ser este o primeiro recurso protocolado nesta Corte. Isto posto, com esteio no art. 293, caput, do RITJ/MA, evidenciado o equívoco de distribuição, devolvo os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição com vistas a proceder à correta distribuição. Publique-se. São Luís (MA), Data da Assinatura Eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A3

15/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIRIAM BEZERRA FIALHO SODRE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em 24/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

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