Procedimento Comum Cível 0004371-58.2017.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004371-58.2017.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004371-58.2017.8.10.0098. AUTOR: VICENTE VIEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL GUIMARAES VIANA - PI11233-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por VICENTE VIEIRA COSTA em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 51118575), envolvendo o contrato nº 51-818467058/16. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. Inclusive, é de se destacar que, apesar da minuta estar assinada exclusivamente pela parte autora, foi juntada aos autos eletrônicos pela empresa requerida, motivo pelo qual se permite concluir que dela tinha inteiro conhecimento e aquiescia aos termos pactuados. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 14/07/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/03/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(36)