Execução Fiscal 0004660-32.2016.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDA NONATA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:58

Juntada de petição

03/05/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:11

Juntada de volume

01/11/2022, 13:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECURADA: RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 4660-32.2016.8.10.0031 (46682016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Maranhão contra Raimunda Nonata Ferreira Diniz, cujo objeto consiste na CDA 1165400752. Em 22.06.2012, o exequente informou que o débito foi quitado, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Eis o relatório. Decido. Diante da informação contida no documento de fl. 27, julgo extinta a execução fiscal, com fulcro nos arts. 924 e 925, do CPC. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Chapadinha - MA, 11 de julho de 2022. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Resp: 184051

15/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:25