Procedimento Comum Cível 0800272-30.2022.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 302.537,52

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirinzal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2026, 12:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:30

Juntada de contrarrazões

02/10/2025, 23:11

Juntada de apelação

02/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:56

Juntada de petição

04/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2026, 12:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:30

Juntada de contrarrazões

02/10/2025, 23:11

Juntada de apelação

02/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:56

Juntada de petição

04/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:54

Juntada de petição

13/12/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 14:27

Juntada de petição

14/02/2023, 11:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 11:30 Vara Única de Mirinzal.

24/01/2023, 16:28

Juntada de petição

16/01/2023, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:30 Vara Única de Mirinzal.

23/12/2022, 21:58

Juntada de Certidão

23/12/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2022 10:00 Vara Única de Mirinzal.

11/10/2022, 12:06

Juntada de petição

03/10/2022, 12:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Em cumprimento ao Despacho/Decisão Judicial, procedo à intimação das partes acerca da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2022 às 10:00horas, que realizar-se-á presencialmente ou por videoconferência (Provimento 32021 - CGJ/TJMA) mediante acesso à sala virtual através do link, a saber: https: //vc.tjma.jus.br/vara1mir. Por oportuno, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte ou testemunha, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Auxiliar/Técnico Judiciário - mat. 161406

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 18:38

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 10:00 Vara Única de Mirinzal.

02/09/2022, 18:34

Outras Decisões

10/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:39

Juntada de réplica à contestação

06/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL DA VERA CRUZ MOREIRA AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando que não há informação de que exista diploma legal que autorize o ente público requerido, por intermédio de seu procurador ou preposto, a celebrar acordo em processos judiciais, dispenso, por oportuno, a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, com o fito de aperfeiçoar a instrução processual e impulsionar o feito com a triangularização processual, Intimação - PROCESSO Nº 0800272-30.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL CITE-SE o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente a sua contestação, oportunidade que deverá especificar as provas que porventura pretenda produzir, justificando a finalidade, sob pena de preclusão. Apresentada(s) a(s) peça(s) defensiva(s), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual deverá indicar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito. Na oportunidade, as partes poderão postular o julgamento antecipado da lide, providência que será adotada caso os prazos acima estabelecidos decorram in albis. Transcorridos os prazos das partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Serve o presente despacho como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 09:36

Juntada de contestação

13/07/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:41

Juntada de petição

19/04/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:18

Sentença

•29/01/2025, 08:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/01/2023, 16:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/10/2022, 12:06

Decisão

•10/08/2022, 11:36

Despacho

•02/05/2022, 17:01

Documento Diverso

•12/04/2022, 13:18

Documento Diverso

•12/04/2022, 13:18