Petição Criminal 0055993-50.2015.8.10.0001 - TJMA

Petição Criminal 0055993-50.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:40

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:23

Juntada de despacho

02/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ROBERTO COELHO ROCHA Advogado: Alex Ferreira Borralho (OAB/MA nº 9.692) Apelado: CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO Advogado em causa própria Relator: DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO Intimem-se o advogado subscritor da Apelação lançada aos autos(ID 19809459 – Pág. 07/12) para que, no prazo legal de 8 (oito) dias, apresente suas razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, “caput” e §4º, do CPP. Transcorrido “in albis” o prazo assinalado, intimem-se pessoalmente o Apelante para que constitua novo causídico ou declare a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo o caso, determino seja notificada a Defensoria Pública do Estado para que indique Defensor Público para atuar no feito, oferecendo a peça em tela, sob pena de eventual nulidade do julgamento a ser proferido pela Terceira Câmara Criminal. Apresentadas as razões recursais, Despacho (expediente) - 3ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL nº 0055993-50.2015.8.10.0001 intime-se o apelado para que apresente as contrarrazões, também no supracitado prazo de 8 (oito) dias. Uma vez protocoladas as referidas peças processuais, determino, desde já, a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 671 do RITJMA. Decorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Relator

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:04

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:05

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:57

Juntada de petição

19/07/2022, 11:05

Juntada de petição

15/07/2022, 16:35

Juntada de petição

15/07/2022, 14:26

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 15:40

Acórdão (expediente)

•31/01/2023, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

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