Cumprimento de sentença 0801187-58.2021.8.10.0086 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801187-58.2021.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023

30/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO MENDES BARRETO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO FLORENCIO NETO - MA2884-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0801187-58.2021.8.10.0086 PARTE Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o exequente buscar ver satisfeito verbas de FGTS entre o período de 03/2005 a 12/2012. Como é cediço, as ações contra fazenda pública estão sujeitas à prescrição, nos termos do art. 1° do Decreto n°20.910/32 e jurisprudência correlacionada. Diante disso, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a incidência do instituto da prescrição do valor exequendo, devendo ainda juntar o comprovante de distribuição do processo de origem, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo reconhecimento espontâneo de verbas prescritas, deve o exequente juntar, nos mesmo ato, os cálculos retificados em relação às parcelas não prescritas. Após, voltem-me conclusos para sentença. O presente serve de mandado/ofício. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

15/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 10:48

Despacho

•22/06/2022, 16:15

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