Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008478-34.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 33.516,35

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RODOLFO SOARES DOS REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS

OAB/MA 6836·CPF·Representa: Autor

VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA

OAB/MA 5835·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RODOLFO SOARES DOS REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Juntada de malote digital

14/08/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Juntada de petição

05/08/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 09:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819828-22.2025.8.10.0000

04/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:59

Juntada de petição

23/07/2025, 22:15

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:38

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Juntada de malote digital

14/08/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:58

Decisão

•28/05/2025, 15:49

05/08/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 09:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819828-22.2025.8.10.0000

04/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:59

Juntada de petição

23/07/2025, 22:15

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:38

Embargos de declaração não acolhidos

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:34

Juntada de termo

26/05/2025, 15:34

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:27

Juntada de petição

09/12/2024, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2024, 16:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:53

Juntada de termo

28/05/2024, 15:52

Juntada de petição

27/05/2024, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:49

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 08:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:13

Juntada de petição

18/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/08/2023, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2023, 10:46

Apensado ao processo 0017867-43.2006.8.10.0001

03/02/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:22

Juntada de petição

31/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES DOS REIS em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:22

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0008478-34.2006.8.10.0001 EXEQUENTE(S): RODOLFO SOARES DOS REIS EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 71420369 - Ato Ordinatório. São Luís, 14 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:38

Juntada de petição

14/07/2022, 09:27

Juntada de volume

07/07/2022, 19:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:31

Sentença

•12/11/2024, 12:09

Despacho

•21/05/2024, 10:38

Contrarrazões

•30/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:13

Despacho

•22/11/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:38

Volume

•07/07/2022, 19:53

Volume

•07/07/2022, 19:53