Cumprimento de sentença 0804703-64.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.472,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

EVILANIA SOUSA GRANJEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/07/2025, 10:10

Conta Atualizada

25/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:48

Juntada de termo

05/12/2024, 12:47

Conta Atualizada

02/09/2024, 17:08

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:08

Despacho

•26/03/2025, 12:02

26/03/2026, 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/07/2025, 10:10

Conta Atualizada

25/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:48

Juntada de termo

05/12/2024, 12:47

Conta Atualizada

02/09/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/09/2024, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:25

Juntada de petição

08/05/2024, 19:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:49

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 15:46

Processo Desarquivado

15/06/2023, 15:46

Juntada de petição

28/03/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:00

Juntada de despacho

12/09/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EVILANIA SOUSA GRANJEIRA ADVOGADO: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO OAB/MA (16148) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: RODRIGO DO CARMO COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICPAL. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 7 DE JULHO DE 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0804703-64.2020.8.10.0040 - (PJE)

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 16:32

Juntada de contrarrazões

06/03/2021, 20:14

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:51

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:04

Juntada de petição

21/11/2020, 19:01

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

22/06/2020, 12:58

Juntada de impugnação aos embargos

22/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 09:43

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2020, 09:42

Juntada de apelação / remessa necessária

20/05/2020, 21:24

Juntada de embargos de declaração

18/05/2020, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 09:44

Juntada de apelação cível

20/04/2020, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:31

Juntada de petição

14/04/2020, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 12:40

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2020, 12:39

Juntada de contestação

14/04/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:16

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 02:26

Despacho

•15/06/2023, 17:20

Petição

•28/03/2023, 15:44

Intimação de acórdão

•14/07/2022, 11:01

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 09:44

Acórdão

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•17/06/2021, 12:31

Decisão (expediente)

•05/05/2021, 11:27

Decisão

•04/05/2021, 10:13

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:46

Sentença

•12/11/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 09:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2026, 17:08

Despacho

•26/03/2025, 12:02

Despacho

•15/06/2023, 17:20

Petição

•28/03/2023, 15:44

Intimação de acórdão

•14/07/2022, 11:01

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 09:44

Acórdão

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•17/06/2021, 12:31

Decisão (expediente)

•05/05/2021, 11:27

Decisão

•04/05/2021, 10:13

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:46

Sentença

•12/11/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 09:44

Sentença

•15/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:39

Despacho

•30/03/2020, 12:16