Cumprimento de sentença 0801507-85.2022.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801507-85.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801507-85.2022.8.10.0147. AUTOR: GIRLENE DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES - MA14221 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr.(a)(s) DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Processual por videoconferência designada para o dia 08/09/2022 17:20 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA. FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no Centro de Conciliação Intinerante na CASA DO DIREITO, localizado na UNIBALSAS, prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: *Acessar o link: 1º CEJUSC de Balsas - Sala 1 https://vc.tjma.jus.br/1cejuscbls (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) Usuário: nome completo do participante da audiência * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801507-85.2022.8.10.0147. AUTOR: GIRLENE DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES - MA14221 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr.(a)(s) AUTOR: GIRLENE DA SILVA SANTOS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Processual por videoconferência designada para o dia 08/09/2022 17:20 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA. FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no Centro de Conciliação Intinerante na CASA DO DIREITO, localizado na UNIBALSAS. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: *Acessar o link: 1º CEJUSC de Balsas - Sala 1 https://vc.tjma.jus.br/1cejuscbls (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) Usuário: nome completo do participante da audiência * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801507-85.2022.8.10.0147. AUTOR: GIRLENE DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES - MA14221 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Vistos etc. Compareceu a este juízo, a requerente, informando que a parte requerida procedeu com a suspensão no fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora, embora esteja com as contas devidamente quitadas. Requer, em sede liminar, a religação do fornecimento de energia elétrica em sua UC. O pedido de urgência merece ser acolhido, tendo em vista a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a apresentação de provas suficientes a ensejar o deferimento da antecipação da tutela requerida, bem como a demonstração do perigo pela demora na prestação jurisdicional. É que o serviço prestado pela concessionária requerida é de caráter essencial, devendo a mesma proceder com a religação no fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora na Conta Contrato nº. 39200856, aguardando-se o desfecho da lide, para fins de verificação de regularidade ou irregularidade do corte, e demora na religação. Ora, a parte autora apresentou junto à inicial, fatura(s) de energia elétrica e comprovante de pagamento e solicitou o religamento administrativamente mas sem êxito. Nessa esteira, encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora como preconiza o art. 300 do CPC, e seguintes. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar à parte requerida que proceda com a religação no fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora na Conta Contrato nº. 39200856, referente ao mês 06/2022, no valor de R$ 117,25, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor da causa. Designe a secretaria judicial audiência de Conciliação, via videoconferência. Cite-se e Intimem-se. Balsas/MA, 11 de julho de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão, em exercício cumulativo.

15/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

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