Execução de Título Extrajudicial 0801628-24.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.141,80

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 10� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA

CNPJ

Autor

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CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA

Terceiro

MICHELL SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FREIRE COSTA

OAB/MA 11400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

08/02/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 25/01/2023

07/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:08

Homologada a Transação

25/01/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:41

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:57

Juntada de petição

26/12/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:23

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição

08/02/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 25/01/2023

07/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 09:08

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 15:31

Despacho

•17/11/2022, 09:23

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:08

Homologada a Transação

25/01/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:41

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:57

Juntada de petição

26/12/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:23

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:02

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 15:22

Juntada de petição

27/10/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:35

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:17

Juntada de petição

31/08/2022, 14:40

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801628-24.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA Rua Desterro, 120, Turu, Solar dos Lusitanos, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-690 Telefone(s): (98)8842-5545 Advogado:Advogado(s) do reclamante: RENATA FREIRE COSTA (OAB 11400-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA PORTO DA BARRA Rua Desterro, 120, Turu, Solar dos Lusitanos, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-690 Telefone(s): (98)8842-5545 De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.Trata-se de execução de título extrajudicial de contas condominiais. Não obstante, considero necessária a comprovação da propriedade do imóvel objeto da cobrança da cota condominial, tendo em vista se tratar de obrigação propter rem, devendo estar identificado documentalmente nos autos o legitimado a receber tal cobrança. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar certidão do cartório de registro de imóveis (ou contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda) como forma de configurar a legitimidade do executado para responder a demanda. Intime-se. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 14/07/2022

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:56

Despacho

•30/09/2022, 15:00

Despacho

•13/07/2022, 15:41