Procedimento Comum Cível 0806288-54.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 150.941,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/MA 17420·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDRE PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 09:54

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 09:54

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:55

28/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:43

Juntada de termo

11/09/2025, 09:42

Juntada de contrarrazões

03/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:23

Juntada de embargos de declaração

13/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:36

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:55

Juntada de termo

09/04/2025, 10:54

Juntada de petição

26/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:52

Juntada de petição

12/03/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 11:24

Juntada de termo de juntada

24/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:25

Juntada de termo

14/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:55

Juntada de termo de juntada

13/05/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:35

Juntada de termo

21/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:34

Juntada de petição

16/11/2023, 15:07

Juntada de petição

09/11/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:44

Juntada de termo

04/08/2023, 11:43

Juntada de petição

20/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

11/04/2023, 17:23

Publicado Intimação em 22/02/2023.

11/04/2023, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:57

Juntada de termo

23/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:07

Juntada de petição

09/08/2022, 16:56

Juntada de petição

01/08/2022, 08:29

Juntada de termo de juntada

22/07/2022, 13:53

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806288-54.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANDRE PEREIRA DE FREITAS REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente ANDRE PEREIRA DE FREITAS por seus Advogados: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080 e INTIMAÇÃO da parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por seu Advogado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para terem conhecimento do DESPACHO de Id n° 70191981. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:25

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:15

Juntada de petição

21/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

19/03/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/03/2022, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2021, 14:22

Juntada de petição

04/02/2021, 21:55

Juntada de petição

04/02/2021, 19:08

Juntada de petição

14/12/2020, 16:03

Juntada de petição

14/12/2020, 10:15

Juntada de Certidão

09/11/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 19:40

Conclusos para decisão

21/05/2020, 19:40

Sentença (expediente)

•27/01/2026, 10:11

Sentença

•16/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Sentença (expediente)

•05/08/2025, 14:03

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Despacho

•13/02/2025, 10:54

Ata digitalizada

•20/08/2024, 09:56

Despacho

•03/05/2024, 17:05

Despacho

•19/10/2023, 10:43

Despacho

•14/02/2023, 15:31

Documento Diverso

•22/07/2022, 13:53

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Documento Diverso

•21/03/2022, 18:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:55

Sentença (expediente)

•27/01/2026, 10:11

Sentença

•16/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Sentença (expediente)

•05/08/2025, 14:03

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Despacho

•13/02/2025, 10:54

Ata digitalizada

•20/08/2024, 09:56

Despacho

•03/05/2024, 17:05

Despacho

•19/10/2023, 10:43

Despacho

•14/02/2023, 15:31

Documento Diverso

•22/07/2022, 13:53

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Documento Diverso

•21/03/2022, 18:41

Decisão

•26/05/2020, 08:22

Documento Diverso

•21/05/2020, 19:40