Execução de Título Extrajudicial 0011875-96.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 6.717,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011875-96.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANOEL SILVA DE SOUZA - OAB/MA 7376 EXECUTADO: ANA LIGIA CARVALHO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 202,28 ( duzentos e dois reais e vinte e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73540985. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 23:46

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 17:28

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

15/08/2022, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 09:11

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011875-96.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANOEL SILVA DE SOUZA - OAB/MA 7376 EXECUTADO: ANA LIGIA CARVALHO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 202,28 ( duzentos e dois reais e vinte e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73540985. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 23:46

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 17:28

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

15/08/2022, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 09:11

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011875-96.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANOEL SILVA DE SOUZA - OAB/MA 7376 EXECUTADO: ANA LIGIA CARVALHO SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face de ANA LIGIA CARVALHO SILVA,pelos fatos e fundamentos jurídicos consignados na inicial. Contudo, no Id. nº 55492335, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 62558580, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não ter mais domicílio no endereço declinado na petição inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente mudou-se do endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 62558580. Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto. Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais. Deixo de impor os honorários de sucumbência, pois o feito não superou a fase de citação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:32

Juntada de termo

21/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:18

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:57

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:50

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:15

Juntada de Certidão

04/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 08:04

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:21

Juntada de Certidão

07/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de ISAN - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de ANA LIGIA CARVALHO SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:54

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 14:39

Juntada de Certidão

03/08/2020, 14:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2020, 13:49

Recebidos os autos

03/08/2020, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:12

Sentença

•12/07/2022, 09:42

Despacho

•04/11/2021, 08:50

Despacho

•26/04/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:30