Execução de Título Extrajudicial 0016087-34.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.663,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:53

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016087-34.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO - OAB/MA 6602, DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB/MA 6554-A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 192,69 ( cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73540983. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 23:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

15/08/2022, 09:24

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 09:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:53

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016087-34.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO - OAB/MA 6602, DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB/MA 6554-A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 192,69 ( cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73540983. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 23:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

15/08/2022, 09:24

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 09:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016087-34.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO - OAB/MA 6602, DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB/MA 6554-A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em face de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS,pelos fatos e fundamentos jurídicos consignados na inicial. Contudo, no Id. nº 55493971, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 62552505, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não ter mais domicílio no endereço declinado na petição inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 62552505. Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto. Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais. Deixo de impor os honorários de sucumbência, pois o feito não superou a fase de citação. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de costume e a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 11:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:56

Juntada de termo

11/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de PAULYANA BUHATEM RIBEIRO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:19

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:19

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:54

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:04

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 15:28

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de PAULYANA BUHATEM RIBEIRO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:01

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:01

Juntada de Certidão

18/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de PAULYANA BUHATEM RIBEIRO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:59

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 09:59

Juntada de Certidão

17/07/2020, 09:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/07/2020, 09:54

Recebidos os autos

17/07/2020, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:06

Sentença

•12/07/2022, 09:42

Despacho

•04/11/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•10/04/2021, 10:48

Despacho

•09/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:58