Apelação Cível 0806383-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MILENE MARIA MARQUES CABRAL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MILENE MARIA MARQUES CABRAL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DETRAN/MA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 17:05

Baixa Definitiva

20/09/2021, 17:05

Juntada de termo

20/09/2021, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2021, 14:15

Juntada de

03/05/2021, 18:58

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:46

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:41

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/03/2021, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 14:58

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 17:05

Baixa Definitiva

20/09/2021, 17:05

Juntada de termo

20/09/2021, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2021, 14:15

Juntada de

03/05/2021, 18:58

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/02/2021, 11:06

DECISÃO

•19/02/2021, 15:17

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:46

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:41

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/03/2021, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

10/03/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:06

Recurso Especial não admitido

19/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 09:20

Juntada de termo

11/02/2021, 09:19

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:58

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/11/2020, 15:54

Juntada de Certidão

26/11/2020, 15:53

Juntada de recurso especial (213)

25/11/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 08:11

Conhecido o recurso de MILENE MARIA MARQUES CABRAL - CPF: 303.740.303-91 (APELANTE) e não-provido

03/11/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado

26/10/2020, 19:13

Juntada de petição

25/09/2020, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2020, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:11

Juntada de petição

07/07/2020, 19:59

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

17/06/2020, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de MILENE MARIA MARQUES CABRAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2020, 08:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/05/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

22/05/2020, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 14:17

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.293.120/0001-00 (APELADO) e não-provido

20/05/2020, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:20

Juntada de petição

18/05/2020, 14:19

Incluído em pauta para 11/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

30/04/2020, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2020, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/04/2020, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

20/04/2020, 22:40

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

06/03/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão

10/02/2020, 16:01

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 16:01

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2020, 16:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/11/2020, 08:11

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 11:06

DESPACHO

•15/06/2020, 11:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2020, 14:17

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 09:06

DESPACHO

•03/03/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 14:58

SENTENÇA

•24/09/2019, 13:38

DESPACHO

•11/01/2019, 13:09

DECISÃO

•15/03/2016, 07:32