Procedimento Comum Cível 0867003-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

MARCONI DE JESUS CORREA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCONI DE JESUS CORREA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:49

Juntada de despacho

25/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:10

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:51

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARCONI DE JESUS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 18 de janeiro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judic Intimação - PROCESSO Nº. 0867003-24.2016.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 05:55

Todas as movimentações(66)

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:52

09/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:49

Juntada de despacho

25/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:10

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:51

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARCONI DE JESUS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 18 de janeiro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judic Intimação - PROCESSO Nº. 0867003-24.2016.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 05:55

Juntada de Certidão

18/01/2022, 11:25

Juntada de apelação cível

17/01/2022, 23:33

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:47

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 07:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 01/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

23/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:48

Juntada de petição

21/11/2019, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:32

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:11

Juntada de petição

16/11/2019, 00:17

Juntada de petição

31/10/2019, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:27

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 15:32

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 08:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/10/2018, 18:42

Conclusos para decisão

04/09/2018, 14:42

Juntada de petição

22/08/2018, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica

06/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 17:10

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:16

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2017, 15:10

Juntada de Certidão

17/10/2017, 15:07

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2017, 14:16

Juntada de Certidão

19/09/2017, 13:27

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica

07/07/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 14:19

Conclusos para decisão

12/12/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 12:58

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:49

Decisão

•31/07/2023, 11:09

Decisão

•31/07/2023, 07:20

Despacho

•25/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:25

Sentença

•30/09/2021, 16:41

Decisão

•23/04/2020, 11:44

Despacho

•20/11/2019, 11:32

Despacho

•22/10/2019, 17:45

Decisão

•03/10/2018, 18:42

Despacho

•01/12/2017, 17:16

Despacho

•29/05/2017, 14:19