Procedimento Comum Cível 0816655-94.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2019

Valor da Causa

R$ 65.700,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO FLORENCIO ALEXANDRE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:33

Juntada de petição

05/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO FLORENCIO ALEXANDRE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:33

Juntada de petição

05/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816655-94.2019.8.10.0001. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERENTE: MARIO FLORENCIO ALEXANDRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Acolho a manifestação ministerial e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para que proceda à publicação da sentença recorrida. Cumprida a diligência, Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se. São Luís, 19 de maio de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816655-94.2019.8.10.0001. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERENTE: MARIO FLORENCIO ALEXANDRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Acolho a manifestação ministerial e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para que proceda à publicação da sentença recorrida. Cumprida a diligência, Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se. São Luís, 19 de maio de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator

23/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:02

Juntada de despacho

20/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2022, 07:05

Juntada de Certidão

24/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de MARIO FLORENCIO ALEXANDRE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARIO FLORENCIO ALEXANDRE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 21 de janeiro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria J Intimação - PROCESSO Nº. 0816655-94.2019.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 06:00

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:20

Juntada de apelação

18/01/2022, 15:23

Juntada de petição

17/01/2022, 11:53

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2021, 08:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 06:35

Juntada de petição

05/11/2021, 11:00

Juntada de petição

04/11/2021, 23:14

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

13/08/2021, 09:29

Juntada de petição

22/07/2020, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

14/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:07

Juntada de Certidão

26/05/2020, 12:07

Decorrido prazo de MARIO FLORENCIO ALEXANDRE em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:46

Decorrido prazo de MARIO FLORENCIO ALEXANDRE em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:44

Juntada de petição

20/04/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 14:17

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 08:36

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/04/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2020, 11:03

Juntada de Certidão

04/03/2020, 11:02

Juntada de petição

10/02/2020, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 13:37

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2020, 11:14

Juntada de contestação

09/12/2019, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 12:20

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:17

Juntada de petição

03/09/2019, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

20/04/2019, 20:50

Conclusos para despacho

20/04/2019, 20:50

Acórdão

•08/05/2025, 09:13

Despacho

•07/03/2025, 13:17

Acórdão

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•14/09/2023, 11:57

Documento Diverso

•26/08/2022, 08:50

Despacho

•24/08/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 21:05

Despacho

•05/04/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:20

Sentença

•27/11/2021, 08:22

Despacho

•01/10/2021, 10:53

Decisão

•14/07/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 08:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

Acórdão

•08/05/2025, 09:13

Despacho

•07/03/2025, 13:17

Acórdão

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•14/09/2023, 11:57

Documento Diverso

•26/08/2022, 08:50

Despacho

•24/08/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 21:05

Despacho

•05/04/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:20

Sentença

•27/11/2021, 08:22

Despacho

•01/10/2021, 10:53

Decisão

•14/07/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:14

Despacho

•15/10/2019, 12:20

Despacho

•30/08/2019, 16:02