Execução de Título Extrajudicial 0800251-02.2020.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800251-02.2020.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 09/08/2022

14/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.

26/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de M P DE MATTOS NETO - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MARIO PORTO DE MATTOS NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:13

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Banco Bradesco SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/MA 9348 Requerido: M P DE MATTOS NETO - ME e outros SENTENÇA Tratam os presentes autos de “Ação de Execução de Título Extrajudicial ”, no bojo da qual fora pleiteada a homologação de acordo formulado por Banco Bradesco SA e M P DE MATTOS NETO - ME e outros, todos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo de acordo juntado no ID. 44757706. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº. 0800251-02.2020.8.10.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e informado no ID. 44757706, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim, 13 de julho de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 13:19

Homologada a Transação

13/07/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 11:11

Juntada de petição

28/04/2021, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 11:30

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:30

Documentos

Sentença (expediente)

•14/07/2022, 13:19

Sentença

•13/07/2022, 18:11

—

Partes do Processo(44)