Embargos de Terceiro Cível 0800164-16.2019.8.10.0129 - TJMA

Embargos de Terceiro Cível 0800164-16.2019.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO MASSAO YZUI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de PAULO MASSAO YZUI em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:01

Decorrido prazo de MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:46

Recebidos os autos

17/12/2022, 00:22

Juntada de despacho

17/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO MASSAO YZUI Advogado: Francisco Mendes Mota Filho (OAB/MA 12.295) APELANTE: MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA Advogado: Gabriel Ribeiro de Miranda Sousa (OAB/MA 19.801) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao RESP. São Luís, 28 de setembro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0800164-16.2019.8.10.0129

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA Advogado: Dr. Gabriel Ribeiro de Miranda Sousa (OAB/MA 19.801) APELADO: PAULO MASSAO YZUI Advogado: Dr. Francisco Mendes Mota Filho 9OAB/MA 12.295) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL EM DATA ANTERIOR A COMPRA E VENDA. FRAUDE A EXECUÇÃO. I - Hipótese em que o embargante adquiriu o imóvel sub judice do executado quando já havia averbação, na matrícula do bem, dando conta da existência da execução originária ajuizada pela embargada contra aquele. Situação narrada que se enquadra na situação prevista no art. 792, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Inteligência da Súmula n. 375 do STJ. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 a 18 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800164-16.2019.8.10.0129 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800164-16.2019.8.10.0129 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 11 a 18 de agosto de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA (OAB/MA 6560-A) E OUTROS APELADO: PAULO MASSAO YZUI ADVOGADO: FRANCISCO MENDES MOTA FILHO (OAB/MA 12295) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a distribuição anterior da Apelação Cível nº 55297/2017 tornou preventa a competência do Exmº. Relator Des. Jorge Rachid Mubarack Maluf para o julgamento do recurso em epígrafe, de acordo com o artigo 2931 do RITJMA. Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800164-16.2019.8.10.0129 Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências cabíveis. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

15/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MASSAO YZUI em 22/05/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAULO MASSAO YZUI em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CUNHA CIRQUEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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