Procedimento Comum Cível 0051798-27.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Autor

JOSE RIBAMAR MENDONCA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Autor

JOSE RIBAMAR MENDONCA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:30

Juntada de petição

06/09/2022, 18:30

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051798-27.2012.8.10.0001. REQUERENTE: Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:36

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:36

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:51

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 11:11