Procedimento Comum Cível 0800451-71.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:42

Juntada de petição

20/03/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:49

Processo Desarquivado

06/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:36

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:36

Juntada de petição

23/01/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXIV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi intimação da parte para prática de atos necessários à instrução de precatórias, precatórios, ofícios, carta de sentença, carta de adjudicação, arrematação, alvarás e outros expedientes do seu interesse. Pindaré-Mirim/MA, 1 de setembro de 2022 GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Matrícula 119057

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:42

Juntada de petição

20/03/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:49

Processo Desarquivado

06/03/2023, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:49

Despacho

•02/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:36

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:36

Juntada de petição

23/01/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXIV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi intimação da parte para prática de atos necessários à instrução de precatórias, precatórios, ofícios, carta de sentença, carta de adjudicação, arrematação, alvarás e outros expedientes do seu interesse. Pindaré-Mirim/MA, 1 de setembro de 2022 GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Matrícula 119057

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:55

Juntada de petição

31/08/2022, 12:42

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 00:49

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800451-71.2021.8.10.0108 DECISÃO Haja vista concordância com impugnação apresentada, determino a expedição de alvará, constante em depósito judicial, em nome da parte requerente, MARGARIDA DE SOUSA OLIVEIRA no valor de R$ 1.347,53, intimando-a para o recebimento. Indefiro pedido de destacamento de honorários formulado pelo patrono do exequente, posto contrato de honorários não possuir assinatura de testemunhas, ora necessárias a regularidade da assinatura a rogo. Ademais, intime-se o executado para informar conta bancaria a ser transferido o saldo excedente, no prazo de 05 dias. Apresentado, proceda a Secretaria expedição do alvará. Após entrega, arquivem-se os autos com as cautelas da lei, considerando o cumprimento voluntário. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800451-71.2021.8.10.0108 DECISÃO Haja vista concordância com impugnação apresentada, determino a expedição de alvará, constante em depósito judicial, em nome da parte requerente, MARGARIDA DE SOUSA OLIVEIRA no valor de R$ 1.347,53, intimando-a para o recebimento. Indefiro pedido de destacamento de honorários formulado pelo patrono do exequente, posto contrato de honorários não possuir assinatura de testemunhas, ora necessárias a regularidade da assinatura a rogo. Ademais, intime-se o executado para informar conta bancaria a ser transferido o saldo excedente, no prazo de 05 dias. Apresentado, proceda a Secretaria expedição do alvará. Após entrega, arquivem-se os autos com as cautelas da lei, considerando o cumprimento voluntário. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:18

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:16

Outras Decisões

22/08/2022, 10:54

Juntada de petição

11/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:02

Juntada de petição

20/04/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800451-71.2021.8.10.0108 DECISÃO INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da sentença, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Fica a parte requerida ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:31

Outras Decisões

22/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:58

Juntada de petição

11/03/2022, 16:25

Publicado Intimação em 23/02/2022.

04/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

04/03/2022, 00:28

Publicado Intimação em 23/02/2022.

04/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

04/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 21 de fevereiro de 2022. GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Jud

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 21 de fevereiro de 2022. GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Jud

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:35

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:34

Recebidos os autos

19/02/2022, 11:34

Juntada de despacho

19/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB MA 19.411-A). APELADO (A): MARGARIDA DE SOUSA OLIVEIRA. ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22.466) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DA CONTRATA Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800451-71.2021.8.10.0108

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2021, 13:32

Juntada de petição

26/10/2021, 14:37

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:44

Juntada de apelação

26/08/2021, 13:58

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:09

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 10:45

Juntada de petição

24/06/2021, 08:59

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:57

Juntada de Certidão

31/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:13

Juntada de petição

16/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 12:33

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:42

Juntada de contestação

08/03/2021, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 09:37

Concedida a Medida Liminar

23/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:55

Decisão

•22/08/2022, 10:54

Decisão

•22/03/2022, 16:46

Petição

•11/03/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:34

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 16:49

Decisão

•07/01/2022, 12:05

Despacho

•16/12/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:30

Sentença

•02/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:32

Decisão

•23/02/2021, 16:26