Procedimento Comum Cível 0813142-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 183.836,51

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:22

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:02

Juntada de despacho

23/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2024, 07:16

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:36

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:22

Decisão

•03/12/2025, 19:22

01/05/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:22

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:02

Juntada de despacho

23/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2024, 07:16

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:21

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 20:57

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:29

Juntada de apelação

12/12/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:30

Juntada de contrarrazões

10/11/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:38

Publicado Intimação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 20:52

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:17

Juntada de petição

16/09/2023, 16:09

Juntada de embargos de declaração

14/09/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 11:46

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:55

Juntada de petição

05/04/2022, 13:43

Juntada de petição

28/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 14:49

Desentranhado o documento

22/03/2022, 14:49

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2022 09:00 11ª Vara Cível de São Luís.

14/03/2022, 10:54

Juntada de petição

10/03/2022, 15:00

Juntada de petição

10/03/2022, 11:52

Juntada de petição

10/03/2022, 10:59

Juntada de petição

06/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:02

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813142-84.2020.8.10.0001. AUTOR: LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA 9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - CE 8475 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI R Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 06:38

Juntada de petição

20/12/2021, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 09:00 11ª Vara Cível de São Luís.

14/12/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:45

Juntada de Certidão

26/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 05:46

Juntada de petição

25/06/2021, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2021, 10:12

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:28

Juntada de Certidão

09/10/2020, 12:28

Juntada de petição

01/10/2020, 19:59

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 18:27

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 18:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:24

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:58

Juntada de petição

14/08/2020, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 10:39

Juntada de Certidão

03/08/2020, 17:27

Juntada de contestação

03/08/2020, 14:33

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 15:06

Outras Decisões

07/05/2020, 10:30

Conclusos para decisão

23/04/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 21:19

Acórdão

•29/09/2025, 12:16

Acórdão

•21/05/2025, 16:17

Despacho

•18/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:29

Sentença

•17/11/2023, 10:38

Despacho

•31/10/2023, 16:25

Sentença

•31/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:56

Despacho

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•09/06/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:25

Decisão

•07/05/2020, 10:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:22

Decisão

•03/12/2025, 19:22

Acórdão

•29/09/2025, 12:16

Acórdão

•21/05/2025, 16:17

Despacho

•18/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:29

Sentença

•17/11/2023, 10:38

Despacho

•31/10/2023, 16:25

Sentença

•31/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:56

Despacho

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•09/06/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:25

Decisão

•07/05/2020, 10:30

Documento Diverso

•23/04/2020, 21:19