Agravo em Recurso Especial 0813142-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 183.836,51

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/MA 10704·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

12/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2026, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:00