Procedimento Comum Cível 0849692-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 432.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOAO DE DUDU

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:42

Juntada de Mandado

03/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:18

Juntada de termo

01/09/2025, 10:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:42

Juntada de Mandado

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:29

03/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:18

Juntada de termo

01/09/2025, 10:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/07/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 07:03

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:00

Juntada de petição

21/03/2025, 16:37

Juntada de petição

21/03/2025, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:22

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:22

Juntada de petição

03/04/2023, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 22:33

Juntada de petição

29/09/2022, 12:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:15

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:18

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849692-20.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA11681-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça referente a suscitação do conflito de competência conforme a decisão de ID n° 55922874 e dando continuidade do feito determino a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 05 de julho de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Despacho (expediente) -

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 11:55

Juntada de termo

09/11/2021, 13:20

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:54

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

18/11/2020, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/11/2020, 17:21

Juntada de termo

09/11/2020, 08:35

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:53

Juntada de protocolo

04/11/2020, 16:52

Juntada de Petição+-+Conflito+negativo+de+competência+-+TJMA+-+0849692-20.2016.8.10.0001.pdf

28/10/2020, 13:21

Juntada de Ofício

19/10/2020, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 08:55

Declarada incompetência

14/07/2020, 15:42

Suscitado Conflito de Competência

14/07/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 16:11

Juntada de petição

24/01/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2019, 13:32

Declarada incompetência

17/06/2019, 11:35

Juntada de petição

06/06/2019, 11:32

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 12:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

05/06/2019, 11:36

Juntada de petição

05/06/2019, 08:32

Juntada de termo

21/05/2019, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:22

Juntada de petição

03/05/2019, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 10:01

Audiência de instrução designada para 05/06/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/04/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 09:47

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:11

Juntada de petição

03/12/2018, 16:53

Juntada de petição

09/11/2018, 15:57

Juntada de petição

08/11/2018, 14:42

Juntada de petição

08/11/2018, 12:01

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:09

Conclusos para decisão

18/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2018, 09:24

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 10/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:31

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 10:57

Juntada de Petição de contestação

22/06/2017, 16:41

Conclusos para despacho

09/06/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 11:28

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 18/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 09:35

Conclusos para decisão

09/08/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 18:01

Despacho

•10/02/2025, 11:03

Despacho

•12/09/2024, 10:02

Despacho

•27/02/2023, 22:33

Documento Diverso

•29/09/2022, 12:49

Despacho

•05/07/2022, 19:30

Despacho

•17/11/2020, 17:21

Decisão

•14/07/2020, 15:42

Despacho

•21/01/2020, 17:15

Despacho

•17/06/2019, 11:35

Despacho

•25/04/2019, 09:47

Despacho

•24/10/2018, 11:09

Despacho

•06/03/2018, 10:57

Decisão

•24/08/2016, 09:35