Comunicado de Mandado de Prisão 0803959-49.2022.8.10.0024 - TJMA

Comunicado de Mandado de Prisão 0803959-49.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

02/05/2023, 08:07

Juntada de diligência

18/01/2023, 22:18

Mandado devolvido dependência

18/01/2023, 22:18

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Bacabal em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:25

Decorrido prazo de IVANI DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 15:25

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/07/2022, 14:51

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n.º 0803959-49.2022.8.10.0024 SENTENÇA Vistos etc.., Cuida-se de procedimento de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo n.º 0000946-80.2019.8.10.0024, em que foi decretada a prisão preventiva em desfavor de IVANI DA SILVA, identificado nos autos(ID - 67962619). O procedimento prisional foi homologado pelo Juízo Plantonista em audiência de custódia (ID – 67970490). Em parecer o órgão ministerial requer arquivamento do feito (ID –70930086). Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Perlustrando os autos, verifica-se que o referente procedimento correlato tramita neste juízo sob o nº 946-80.2019.8.10.0024. Assim, observo que foi satisfeito o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do representado, como também, consta decisão revogando sua prisão cautelar nos autos principais, não havendo motivos para que a presente comunicação permaneça tramitando. Entendo, nesse contexto, aplicáveis as disposições estabelecidas no Código de Processo Civil, ante a inexistência de dispositivo análogo no Código de Processo Penal. Desta forma, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por aplicação subsidiária, declaro a extinção do presente feito sem resolução do mérito, ante a perda do objeto. Junte-se as peças necessárias no procedimento correlato. Publique-se, registre-se e intimem-se. Escoado o prazo legal de recurso e cumpridas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos. Bacabal/MA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE. Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito 1ª Vara Criminal

15/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:21

Documentos

Sentença (expediente)

•14/07/2022, 14:21

Sentença

•12/07/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n.º 0803959-49.2022.8.10.0024 SENTENÇA Vistos etc.., Cuida-se de procedimento de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo n.º 0000946-80.2019.8.10.0024, em que foi decretada a prisão preventiva em desfavor de IVANI DA SILVA, identificado nos autos(ID - 67962619). O procedimento prisional foi homologado pelo Juízo Plantonista em audiência de custódia (ID – 67970490). Em parecer o órgão ministerial requer arquivamento do feito (ID –70930086). Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Perlustrando os autos, verifica-se que o referente procedimento correlato tramita neste juízo sob o nº 946-80.2019.8.10.0024. Assim, observo que foi satisfeito o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do representado, como também, consta decisão revogando sua prisão cautelar nos autos principais, não havendo motivos para que a presente comunicação permaneça tramitando. Entendo, nesse contexto, aplicáveis as disposições estabelecidas no Código de Processo Civil, ante a inexistência de dispositivo análogo no Código de Processo Penal. Desta forma, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por aplicação subsidiária, declaro a extinção do presente feito sem resolução do mérito, ante a perda do objeto. Junte-se as peças necessárias no procedimento correlato. Publique-se, registre-se e intimem-se. Escoado o prazo legal de recurso e cumpridas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos. Bacabal/MA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE. Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito 1ª Vara Criminal

15/07/2022, 00:00

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Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido dependência

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Bacabal em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVANI DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Juntada de parecer de mérito (mp)

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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