Apelação / Remessa Necessária 0805805-53.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.640,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES

OAB/MA 18045·CPF·Representa: Autor

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/05/2024, 09:50

Baixa Definitiva

08/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE), MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (APELADO) e ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 003.490.443-33 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:03

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/05/2024, 09:50

Baixa Definitiva

08/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 11:55

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE), MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (APELADO) e ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 003.490.443-33 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Juntada de parecer

05/02/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:11

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2024, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2024, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2023, 10:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/10/2023, 20:43

Juntada de petição

04/09/2023, 17:18

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 13:55

Conhecido o recurso de ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 003.490.443-33 (APELANTE) e provido

29/08/2023, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (APELADO) e não-provido

29/08/2023, 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 10:54

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 14:52

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:01

DESPACHO

•18/10/2023, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2023, 13:55

DECISÃO

•29/08/2023, 11:12

DESPACHO

•17/11/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:19

SENTENÇA

•18/08/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:36

DESPACHO

•16/03/2022, 08:54