Apelação / Remessa Necessária 0809516-42.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR

OAB/MA 5690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/09/2022, 12:45

Baixa Definitiva

12/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:49

Conhecido o recurso de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 05.574.795/0001-65 (REQUERENTE) e não-provido

13/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:24

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2022, 11:30

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/09/2022, 12:45

Baixa Definitiva

12/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 09:35

03/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:49

Conhecido o recurso de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 05.574.795/0001-65 (REQUERENTE) e não-provido

13/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:24

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2022, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 15:19

Juntada de parecer

17/12/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:59

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:06

DESPACHO

•16/12/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 08:49

DILIGÊNCIA

•11/05/2021, 20:16

SENTENÇA

•05/04/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 12:23

DESPACHO

•21/11/2017, 08:56

DESPACHO

•20/10/2017, 09:22