Execução Fiscal 0000019-38.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2009

Valor da Causa

R$ 18.658,10

Órgão julgador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:58

Juntada de petição

20/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:24

Juntada de petição

31/01/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 16:16

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•20/06/2023, 09:42

Sentença

•17/05/2023, 12:33

07/07/2023, 09:58

Juntada de petição

20/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:24

Juntada de petição

31/01/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:39

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000019-38.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SOCIEDADE LIBANA MARANHENSE Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:08

Despacho

•17/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:23