Execução Fiscal 0000030-67.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.373,11

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:04

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:43

Despacho

•22/05/2024, 15:28

26/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:50

Publicado Citação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:51

Juntada de Edital

09/06/2023, 15:34

Juntada de termo

11/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 19:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:37

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000030-67.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:27

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:27

Juntada de volume

12/07/2022, 02:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:38

Despacho

•08/04/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:27