Procedimento Comum Cível 0800346-43.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025

20/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:13

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:38

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025

20/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:13

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 14:06

Juntada de apelação

19/07/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:41

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 12:49

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:24

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:53

Juntada de petição

08/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:16

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 13:45

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:43

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:48

Juntada de petição

22/06/2023, 19:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:50

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 15:33

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:01

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DE SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir. Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença. Requerendo provas, autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800346-43.2022.8.10.0146

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:00

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DE SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800346-43.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:47

Juntada de contestação

31/07/2022, 17:57

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DE SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800346-43.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 00:51

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 11:24

Decisão

•10/09/2024, 17:41

Sentença

•25/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:43

Despacho

•31/05/2023, 19:11

Despacho

•06/09/2022, 12:15

Despacho

•14/07/2022, 12:10