Apelação Cível 0802657-93.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.560,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2021, 18:49

Baixa Definitiva

09/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Açailândia (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO NONATO CARDOSO - CPF: 134.541.373-49 (APELADO) e não-provido

02/09/2021, 22:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 08:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 08:52

Juntada de documento

08/03/2021, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:42

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2021, 18:49

Baixa Definitiva

09/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/09/2021, 12:45

DECISÃO

•02/09/2021, 22:49

26/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Açailândia (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO NONATO CARDOSO - CPF: 134.541.373-49 (APELADO) e não-provido

02/09/2021, 22:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 08:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 08:52

Juntada de documento

08/03/2021, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2020, 12:57

Juntada de parecer

29/05/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:31

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:46

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:51

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:51

DESPACHO

•25/03/2020, 12:31

DESPACHO

•03/02/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 10:27

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:16

DECISÃO

•12/08/2019, 16:15

DESPACHO

•04/07/2019, 09:39