Execução Fiscal 0802281-26.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.736,40

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON SANTOS SILVA MELO

OAB/MA 5852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARIA BARROS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:27

Juntada de petição

22/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:49

Juntada de despacho

23/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:14

Juntada de contrarrazões

04/08/2022, 20:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 07:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:27

Juntada de petição

22/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

26/11/2024, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:49

Juntada de despacho

23/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:14

Juntada de contrarrazões

04/08/2022, 20:58

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: MARIA BARROS PINHEIRO ADVOGADO(A): DR(A). ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON – OAB/MA 6053-A; MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333 Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802281-26.2019.8.10.0049

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 16:22

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:13

Juntada de apelação

01/02/2022, 21:20

Juntada de petição

10/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:43

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 15:00

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão

23/07/2020, 12:00

Juntada de contestação

23/07/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 12:45

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2020, 08:39

Juntada de petição

29/05/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 19:16

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2020, 19:15

Juntada de petição

14/05/2020, 17:50

Juntada de Mandado

14/04/2020, 13:03

Juntada de Certidão

14/04/2020, 08:36

Decorrido prazo de MARIA BARROS PINHEIRO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:23

Juntada de certidão

03/03/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 10:48

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:26

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 09:58

Decisão

•29/08/2024, 10:37

Decisão

•22/08/2024, 14:19

Acórdão (expediente)

•12/04/2024, 11:31

Acórdão

•12/04/2024, 11:10

Despacho

•01/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:13

Sentença

•28/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Decisão

•29/08/2024, 10:37

Decisão

•22/08/2024, 14:19

Acórdão (expediente)

•12/04/2024, 11:31

Acórdão

•12/04/2024, 11:10

Despacho

•01/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:13

Sentença

•28/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:15

Despacho

•20/01/2020, 21:26