Procedimento Comum Cível 0808749-04.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 35.244,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

JOSE MARCELINO CABRAL

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS DA SILVA

OAB/MA 10099·CPF·Representa: Autor

JUVENAL NUNES RIBEIRO

OAB/MA 4470·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MARCELINO CABRAL

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:10

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO CABRAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:51

Juntada de despacho

05/03/2026, 12:51

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2023, 14:48

Juntada de termo

09/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:12

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:10

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO CABRAL em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:51

17/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:51

Juntada de despacho

05/03/2026, 12:51

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2023, 14:48

Juntada de termo

09/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:12

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE MARCELINO CABRAL Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do réu, DR(A). Advogados/Autoridades do(a) REU: JUVENAL NUNES RIBEIRO - MA4470, GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A OAB/MA nº, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808749-04.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material]

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:10

Juntada de apelação cível

22/11/2021, 11:51

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:52

Julgado improcedente o pedido

09/09/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 17:00 1ª Vara Cível de Imperatriz .

13/08/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 13:32

Juntada de diligência

09/08/2021, 13:32

Juntada de petição

09/08/2021, 11:19

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 18:16

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2021 17:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

12/07/2021, 18:14

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:04

Juntada de Certidão

10/07/2020, 13:03

Juntada de petição

22/04/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 00:22

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:34

Juntada de Certidão

15/02/2019, 17:34

Publicado Intimação em 04/09/2017.

15/06/2018, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 21:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2017 15:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

19/01/2018, 09:24

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 18:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO CABRAL em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2017, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 11:15

Expedição de Mandado

06/09/2017, 11:15

Juntada de ato ordinatório

06/09/2017, 11:09

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 15:00.

06/09/2017, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2017, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2017, 22:46

Conclusos para decisão

03/08/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 10:51

Despacho

•26/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:15

Sentença

•09/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:15

Decisão

•10/03/2021, 18:21

Despacho

•26/03/2019, 00:22

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 11:09

Decisão

•06/08/2017, 22:46